RDC 1.013 ou RDC 1.014: qual resolução se aplica ao seu cultivo de cannabis
Por Equipe CannaLogBook ·
Em 3 de fevereiro de 2026, a ANVISA publicou quatro resoluções sobre cannabis. Duas delas tratam do cultivo e costumam gerar a mesma dúvida: a minha operação está na RDC 1.013 ou na RDC 1.014? Este guia resume o que cada uma trata e o que elas pedem em comum nos registros do dia a dia.
Este texto é informativo e não substitui a leitura das normas nem a análise da assessoria regulatória. O enquadramento de cada entidade depende do caso concreto.
As quatro resoluções de fevereiro de 2026
| Resolução | Para quem | Em resumo |
|---|---|---|
| RDC 1.012/2026 | Instituições de ensino e pesquisa | Cultivo com fins de pesquisa |
| RDC 1.013/2026 | Pessoas jurídicas que cultivam para fins medicinais | Autorização Especial e Plano de Controle e Monitoramento |
| RDC 1.014/2026 | Associações de pacientes sem fins lucrativos | Ambiente regulatório experimental (sandbox) |
| RDC 1.015/2026 | Produtos de cannabis | Produto, rotulagem e identificação (GTIN, fabricação, validade) |
RDC 1.013/2026: cultivo por pessoa jurídica
Em linhas gerais, a RDC 1.013/2026:
- exige Autorização Especial (AE), concedida após inspeção sanitária;
- trata de plantas com THC até 0,3 %;
- pede um Plano de Controle e Monitoramento que cobre acesso, videomonitoramento, movimentação de materiais, identificação de plantas e lotes, estoque, THC, armazenamento, desvios e destruição;
- prevê a comunicação de desvios em até 48 horas;
- regula o transporte com lacres numerados e a destruição documentada do material.
RDC 1.014/2026: associações de pacientes
A RDC 1.014/2026:
- cria um ambiente regulatório experimental para associações de pacientes sem fins lucrativos;
- permite produzir e dispensar aos próprios associados, sem comercialização;
- pede um plano de monitoramento com indicadores e requisitos de controle de qualidade;
- exige rastreabilidade de insumos e produtos até a dispensação.
O que registrar sob a RDC 1.014 está detalhado no guia RDC 1.014/2026: o que uma associação precisa registrar.
O que as duas pedem em comum
Os focos são diferentes, mas a base dos registros é a mesma:
| Registro | RDC 1.013 | RDC 1.014 |
|---|---|---|
| Identificação de plantas e lotes | No Plano de Controle e Monitoramento | Base da rastreabilidade |
| Movimentação e estoque | No Plano de Controle e Monitoramento | Insumos e produtos até a dispensação |
| Desvios | Comunicação em até 48 h | Indicadores do plano de monitoramento |
| Descarte e destruição | Destruição documentada | Parte do balanço do que foi produzido |
| Destino do produto | Transporte entre estabelecimentos, com lacres | Dispensação aos associados |
Na prática, a pergunta “qual resolução” muda para onde o produto vai e que plano você apresenta. O registro diário — planta, lote, sala, ambiente, colheita, descarte — é o mesmo.
Como o Cultivo atende as duas
- Planta e lote com código único, QR por lote e linhagem preservada, nos dois casos.
- Para PJ (RDC 1.013): colheita consolidada em escala, desvios de THC, Guia de Transporte com lacres e AE, custos por grama a partir do plano Pro. Veja para cultivadores.
- Para associações (RDC 1.014): dispensação pseudonimizada aos associados, saldo por embalagem e BSPO por período. Veja para associações.
- Em comum: monitoramento ambiental com ação corretiva, descarte documentado e trilha de auditoria com hash.
O mapa item a item está em Compliance ANVISA.
Fontes: ANVISA — “Anvisa publica regras para produção de cannabis medicinal” (03/02/2026); RDCs 1.012, 1.013, 1.014 e 1.015/2026 no Diário Oficial da União.
Perguntas frequentes
Uma associação de pacientes pode seguir a RDC 1.013?
O enquadramento depende da natureza jurídica e do que a entidade pretende fazer. Essa análise é da assessoria regulatória da entidade; este guia só resume o que cada norma trata.
Qual das duas exige mais registros?
Elas têm focos diferentes, mas a base é a mesma: identificar plantas e lotes, controlar movimentações e estoque e documentar desvios e descartes. Quem registra bem para uma está perto do que a outra pede.
O mesmo app serve para os dois casos?
O Cultivo foi feito para os dois: associações de pacientes e cultivadores autorizados (PJ). Os registros são os mesmos; mudam o volume, a dispensação aos associados e os relatórios que cada operação usa mais.