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RDC 1.013RDC 1.014associaçõesANVISA

RDC 1.013 ou RDC 1.014: qual resolução se aplica ao seu cultivo de cannabis

Por Equipe CannaLogBook ·

Em 3 de fevereiro de 2026, a ANVISA publicou quatro resoluções sobre cannabis. Duas delas tratam do cultivo e costumam gerar a mesma dúvida: a minha operação está na RDC 1.013 ou na RDC 1.014? Este guia resume o que cada uma trata e o que elas pedem em comum nos registros do dia a dia.

Este texto é informativo e não substitui a leitura das normas nem a análise da assessoria regulatória. O enquadramento de cada entidade depende do caso concreto.

As quatro resoluções de fevereiro de 2026

Resolução Para quem Em resumo
RDC 1.012/2026 Instituições de ensino e pesquisa Cultivo com fins de pesquisa
RDC 1.013/2026 Pessoas jurídicas que cultivam para fins medicinais Autorização Especial e Plano de Controle e Monitoramento
RDC 1.014/2026 Associações de pacientes sem fins lucrativos Ambiente regulatório experimental (sandbox)
RDC 1.015/2026 Produtos de cannabis Produto, rotulagem e identificação (GTIN, fabricação, validade)

RDC 1.013/2026: cultivo por pessoa jurídica

Em linhas gerais, a RDC 1.013/2026:

  • exige Autorização Especial (AE), concedida após inspeção sanitária;
  • trata de plantas com THC até 0,3 %;
  • pede um Plano de Controle e Monitoramento que cobre acesso, videomonitoramento, movimentação de materiais, identificação de plantas e lotes, estoque, THC, armazenamento, desvios e destruição;
  • prevê a comunicação de desvios em até 48 horas;
  • regula o transporte com lacres numerados e a destruição documentada do material.

RDC 1.014/2026: associações de pacientes

A RDC 1.014/2026:

  • cria um ambiente regulatório experimental para associações de pacientes sem fins lucrativos;
  • permite produzir e dispensar aos próprios associados, sem comercialização;
  • pede um plano de monitoramento com indicadores e requisitos de controle de qualidade;
  • exige rastreabilidade de insumos e produtos até a dispensação.

O que registrar sob a RDC 1.014 está detalhado no guia RDC 1.014/2026: o que uma associação precisa registrar.

O que as duas pedem em comum

Os focos são diferentes, mas a base dos registros é a mesma:

Registro RDC 1.013 RDC 1.014
Identificação de plantas e lotes No Plano de Controle e Monitoramento Base da rastreabilidade
Movimentação e estoque No Plano de Controle e Monitoramento Insumos e produtos até a dispensação
Desvios Comunicação em até 48 h Indicadores do plano de monitoramento
Descarte e destruição Destruição documentada Parte do balanço do que foi produzido
Destino do produto Transporte entre estabelecimentos, com lacres Dispensação aos associados

Na prática, a pergunta “qual resolução” muda para onde o produto vai e que plano você apresenta. O registro diário — planta, lote, sala, ambiente, colheita, descarte — é o mesmo.

Como o Cultivo atende as duas

  • Planta e lote com código único, QR por lote e linhagem preservada, nos dois casos.
  • Para PJ (RDC 1.013): colheita consolidada em escala, desvios de THC, Guia de Transporte com lacres e AE, custos por grama a partir do plano Pro. Veja para cultivadores.
  • Para associações (RDC 1.014): dispensação pseudonimizada aos associados, saldo por embalagem e BSPO por período. Veja para associações.
  • Em comum: monitoramento ambiental com ação corretiva, descarte documentado e trilha de auditoria com hash.

O mapa item a item está em Compliance ANVISA.

Fontes: ANVISA — “Anvisa publica regras para produção de cannabis medicinal” (03/02/2026); RDCs 1.012, 1.013, 1.014 e 1.015/2026 no Diário Oficial da União.

Perguntas frequentes

Uma associação de pacientes pode seguir a RDC 1.013?

O enquadramento depende da natureza jurídica e do que a entidade pretende fazer. Essa análise é da assessoria regulatória da entidade; este guia só resume o que cada norma trata.

Qual das duas exige mais registros?

Elas têm focos diferentes, mas a base é a mesma: identificar plantas e lotes, controlar movimentações e estoque e documentar desvios e descartes. Quem registra bem para uma está perto do que a outra pede.

O mesmo app serve para os dois casos?

O Cultivo foi feito para os dois: associações de pacientes e cultivadores autorizados (PJ). Os registros são os mesmos; mudam o volume, a dispensação aos associados e os relatórios que cada operação usa mais.

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